Questão de Direito Processual Penal

Com referência à fiança penal, à prisão temporária e à prisão preventiva, julgue os itens seguintes. Ø Consoante orientação do STJ, se a soma das penas mínimas cominadas para os crimes, considerando-se para tanto a continuidade delitiva, for superior a 2 anos de reclusão, não é cabível a concessão de fiança. Ù Considere a seguinte situação hipotética. Paulo, que não possuía residência fixa e se recusava a fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, foi indiciado pela autoridade policial pela prática do crime de furto simples, sendo imprescindível a sua prisão para as investigações. Nessa situação, conforme entendimento do STJ, é cabível a prisão temporária.