Assinale a alternativa incorreta. (Com. Exam. (MPE AP) 2005)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE AP)

Direito Processual PenalLiberdade provisória e fiançaCom. Exam. (MPE AP) 2005

MPE AP

Assinale a alternativa incorreta.

AA fiança é uma garantia real, que consiste no pagamento em dinheiro ao Estado, visando assegurar ao agente o direito de permanecer solto, durante o trâmite do processo criminal.BA liberdade provisória tem cabimento restrito, portanto, sendo aplicável somente nos casos de prisão preventiva ou temporária.CA citação por rogatória é realizada quando o réu se encontra em outro país.DÉ através de requisição do juiz, por ofício, ao superior militar do réu, que se realiza a sua citação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.