Lei Orgânica Municipal

Avança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2025

Analise os itens a seguir sobre o atendimento educacional às pessoas com deficiência, segundo a Lei Orgânica do Município de Águas de Lindóia, e assinale a alternativa correta: I - O atendimento educacional aos deficien…

Fundatec· Pref Gravataí· 2025

Conforme previsto na Lei Orgânica do Município de Gravataí, quando o número de habitantes do Município for maior de 160.000 (cento e sessenta mil) e, no máximo, 300.000 (trezentos mil), qual será o número de vereadores…

IAUPE· Pref Olinda· 2024

Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:

OBJETIVA CONCURSOS· CM SA das Missões· 2024

Com base na Lei Complementar nº 95/1998, as leis que estabelecem período de vacância deverão utilizar a cláusula:

Fundatec· CM Piracicaba· 2024

Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. Com base no art. 6º da referida Lei, fazem parte dessas políticas púb…

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana atuar no planejamento, organização, articulação,…

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

A receita municipal constituir-se-á da arrecadação e dos tributos municipais, da participação em tributos da União e do Estado, dos recursos resultantes do Fundo de Participação do Município e da utilização de seus bens…

INSTITUTO MAIS· Pref P Ferreira· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara de Porto Ferreira, independente da sanção do Prefeito, entre outras hipóteses

FURB· Pref Bombinhas· 2024

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bombinhas, a data magna do município será em:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Giruá/RS Concurso Público nº· 2024

De acordo com o disposto no §5º do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Giruá, é vedada a nomeação, para qualquer cargo em comissão da Administração Pública Municipal direta, indireta e fundacional, inclusive da Câma…

Instituto ACCESS· Pref Apiaí· 2024

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

São competências do Município de Nova Iguaçu, conforme previsto na sua Lei Orgânica: I. legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; II. legislar sobre seguridade social; III. fixar e sinalizar…

Instituto Verbena· CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO· 2024

A Resolução nº 127/1993, que dispõe sobre a Autonomia Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, em seu art. 1º, define que a Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto represen…

IDESG· Pref Irupi· 2024

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, qual procedimento é necessário para a criação, organização, supressão ou fusão de distritos em Irupi/ES?

Fundatec· Pref Bagé· 2024

Conforme definição prevista na Lei Orgânica do Município de Bagé, conselhos populares são:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Turuçu· 2024

Com base na Lei Orgânica, são ainda objeto de deliberação privativa da Câmara Municipal, dentre outros atos e medidas, na forma do Regimento Interno: I. Leis ordinárias. II. Moções. III. Autorizações. IV. Indicações. Es…

Consulplan· Pref Miracema· 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Miracema, analise as afirmativas a seguir. I. Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato, por suas opiniões, palavras e votos. Tal inviolabilidade, todavia, se dá…

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Rio Bonito/RJ, o processo legislativo municipal compreende a elaboração, EXCETO, de:

FCC· IPREM SP· 2024

De acordo com sua Lei Orgânica, o Município de São Paulo procurará assegurar a integração dos idosos na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar, na forma de lei, especialmente quanto

Fundatec· Pref Cruz Alta· 2024

Com base no disposto na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, com sanção do Prefeito, cabe à Câmara Municipal dispor sobre todas as matérias de competência do Município, decidindo, especialmente, sobre: I. Fixação e m…