Levando em consideração os preceitos co… (IAUPE 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · IAUPE

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalIAUPE 2024

Pref Olinda

Levando em consideração os preceitos contidos na Lei Orgânica do Município de Olinda, assinale a assertiva abaixo que NÃO corresponde a uma competência privativa do Município de Olinda:

Aproteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os documentos e as paisagens de sítio s históricos.Blegislar sobre assuntos de interesse local.Cestabelecer o itinerário, os locais de estacionamento, os pontos de paradas, e fixar as tarifas dos transportes coletivos, inclusive de táxis.Dfiscalizar, nos locais de venda ao consumidor, a veracidade de peso e medida, anunciados no produto e as condições sanitárias dos órgãos.Einterditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem ruir.

Mais questões de Lei Orgânica Municipal

Ver as 262 questões de Lei Orgânica Municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.