De acordo com a Lei Municipal nº 070/19… (Instituto ACCESS 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Instituto ACCESS

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalInstituto ACCESS 2024

Pref Apiaí

De acordo com a Lei Municipal nº 070/1990 − Institui a Lei Orgânica do Município de Apiaí (SP), o ensino ministrado nas escolas municipais será gratuito. Ademais, o Município manterá, EXCETO:

AAtendimento ao educando, no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de fornecimento de material didático, transporte escolar, alimentação e assistência à saúde.BAtendimento educacional especializado para educação no trânsito, educação indígena e cultura digital.CAtendimento em creches e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.DEnsino noturno regular, adequado às condições do educando.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.