Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalFundatec 2024

CM Piracicaba

Questão de Legislação Penal Especial

Buscando assegurar os direitos sociais previstos no art. 5º da Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o Poder Público promoverá políticas públicas. Com base no art. 6º da referida Lei, fazem parte dessas políticas públicas: I. Orientação e acompanhamento às famílias, objetivando a reestruturação familiar e a reintegração de crianças e adolescentes. II. Auxílio, orientação e tratamento de alcoólatras e usuários de produtos cujos componentes possam causar dependência física e/ou psíquica, destinados às crianças e aos adolescentes, assim como às suas famílias. III. Trabalho educativo em regime de apoio socioeducativo em meio aberto. Quais estão corretas?

Sua resposta

Mais questões de Lei Orgânica Municipal

Ver as 265 questões de Lei Orgânica Municipal

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.