Conforme definição prevista na Lei Orgâ… (Fundatec 2024)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

Legislação Penal EspecialLei Orgânica MunicipalFundatec 2024

Pref Bagé

Conforme definição prevista na Lei Orgânica do Município de Bagé, conselhos populares são:

AOrganismos auxiliares do Poder Público, formados a partir de assembleia geral de moradores de bairro ou região, disciplinados por Lei.BComissões permanentes de fiscalização.CDetentores de direito à participação no resultado de exploração de riquezas ou jazidas naturais de petróleo, gás natural, recursos hídricos e recursos minerais para fins de geração de energia elétrica.DOrganismos ligados ao Poder Judiciário, formados pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito.ECriados por Lei Federal, no intuito de auxiliar a população dos Municípios.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.