Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

FCC· Pref Manaus· 2026

De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Manaus, esta poderá ser emendada mediante proposta

Legalle· Pref Unistalda· 2026

De acordo com a propria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada através de algumas hipóteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quanti…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

De acordo com a propria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada atraves de algumas hipoteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quanti…

Vunesp· CM Votorantim· 2026

A Procuradoria da Câmara Municipal de Votorantim, tendo em vista o disposto na Resolução no 04, de 26 de setembro de 2023, da Câmara Municipal de Votorantim,

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

Preenche CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica, a lacuna:

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A convocação extraordinária da Câmara Questão 20. As leis complementares exigem, para sua Municipal obedecerá ao que dispuser o Regimento aprovação, o voto favorável da maioria absoluta dos Interno e se fará: membros da…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As alternativas a seguir abordam as emendas à Lei Orgânica, conÍorme estabelece esse proprio dispositivo legal. A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta in…

Fênix Instituto· Pref Paial· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Paial, acerca da iniciativa das leis, analise as assertivas a seguir. I. São de iniciativa do Prefeito Municipal as leis que disponham sobre a criação, transformação ou extinção…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

As alternativas a seguir abordam as emendas à Lei conforme esse Orgânica, estabelece proprio dispositivo A partir o que legal. disso, analise está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta in…

Ganzaroli· CM Mara Rosa· 2026

No processo legislativo municipal, a tramitação das proposições envolve fases sucessivas, incluindo deliberação parlamentar, sanção e veto, observando-se a simetria com o modelo constitucional federal, ressalvadas as pe…

IVIN· CM Araguatins· 2026

A Lei Orgânica é o instrumento jurídico fundamental dos Municípios no Brasil e exerce papel assemelhado a uma Constituição em nível local. Por essa razão, sua votação e promulgação contam com uma regra diferenciada, a q…

Vunesp· CM Alumínio· 2026

Considere que o Prefeito apresentou projeto de lei destinado a alterar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, com o intuito de adequar diversas de suas regras, no âmbito municipal, aos padrões adotados pela União. O…

ISET· Pref A Rodrigues· 2026

Um movimento composto por eleitores de Amélia Rodrigues pretende apresentar à Câmara Municipal projeto de lei sobre assunto de interesse específico do Município. Paralelamente, outro grupo propõe emenda à Lei Orgânica M…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Segundo prescreve a Constituição Federal, o município regerseá

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Um grupo de vereadores de Luz pretende propor emenda à Lei Orgânica do Município para alterar as competências da Câmara Municipal. O Assistente de Gabinete Parlamentar pesquisa os requisitos para a aprovação de emenda à…

IDEAP· CM Santa Margarida· 2026

De acordo com a Lei Orgânica de Santa Margarida, integram expressamente o processo legislativo:

FUNATEC· Pref São Luis do PI· 2026

A Câmara Municipal deliberou sem presença mínima exigida. Segundo a Lei Orgânica:

Legalle· Pref Sério· 2026

Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser emendada na vigência de Estado de Defesa, de Estado de Sítio ou de intervenção do Estado no Município' Nas situações em que ela pode ser emendada, a proposta deve partir do Prefeit…

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Orgânica do Município de Bauru:

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

Um grupo de vereadores propõe alteração na Lei Orgânica do Município. Durante o trâmite, surge dúvida quanto ao quórum e ao procedimento de votação exigidos. Conforme a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a proposta de e…