Question

Tem-se que a Lei Orgânica não pode ser emendada na vigência de Estado de Defesa, de Estado de Sítio ou de intervenção do Estado no Município' Nas situações em que ela pode ser emendada, a proposta deve partir do Prefeito Municipal, de um terço dos Vereadores de parte da população. Conforme a ou da subscrição qual das alternativas apresenta a propria Lei Orgânica, parte da população que deve subscrever a proposta em questão?

Accepted Answer

B) Cinco por cento dos eleitores.

Answer

A) Dez por cento dos maiores de idade.

Answer

C) geral' Quinze por cento da população

Answer

D) Vinte por cento dos alfabetizados. 28. Analise as partes que seguem: A política de Questão defesa do consumidor será planejada e executada pelo poder público, com a participação de entidades representativas do consumidor, de empresários e trabalhadores (lu Parte), visando especialmente, por exemplo, estimular cooperativas, salvo outras formas de associativismo de consumo (2a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme a Lei Orgânica: (A) Assim como a 1a parte está correta, tem-se que a 2a parte também está. a 'l u parte está correta, sabe-se que a 2a (B) Enquanto parte não está. (c) Assim como a 1a parte está incorreta, tem-se que a 2u parte também está. (D) Enquanto a 1a parte está incorreta, sabe-se que a 2u parte não está.

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