Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoLegalle 2026
Pref Forquetinha
Questão de Direito Constitucional
A publicação das leis e atos municipais será feita pela Imprensa Oficial do Município, quando houver, e por afixação na sede do Município ou da Câmara, conforme o caso. Quando o Município fizer publicação apenas por afixação, as leis, os decretos, as resoluções e os decretos legislativos serão obrigatoriamente colecionados em ________ e permitida sua consulta gratuita por qualquer interessado. Preenche CORRETAMENTE, conforme a Lei Orgânica, a lacuna:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.