Questão de Direito Constitucional

Um movimento composto por eleitores de Amélia Rodrigues pretende apresentar à Câmara Municipal projeto de lei sobre assunto de interesse específico do Município. Paralelamente, outro grupo propõe emenda à Lei Orgânica Municipal. À luz dos arts. 41, 42 e 44 da Lei Orgânica, analise as afirmativas: I. A proposta de emenda à Lei Orgânica pode decorrer de iniciativa popular. II. A iniciativa popular de projeto de lei será exercida mediante subscrição de, no mínimo, 5% dos eleitores inscritos no Município. III. O projeto de iniciativa popular pode tratar de assunto de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros. IV. A proposta de emenda à Lei Orgânica é aprovada em turno único, por maioria simples, e promulgada pelo Prefeito Municipal. Está correto o que se afirma em: