Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoLegalle 2026
Pref Unistalda
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a propria Lei Orgânica, ela poderá ser emendada atraves de algumas hipoteses, com proposta, por exemplo, dos Vereadores e dos eleitores do Município. Nesse sentido, qual das alternativas apresenta a quantidade mínima de Vereadores e de eleitores para conseguir propor uma emenda à Lei Orgânica, respectiva mente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.