Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoLegalle 2026

Pref Rio das Antas

Questão de Direito Constitucional

18. Analise as partes que Questão seguem, conforme Lei Orgânica: As comissões especiais de inquérito terão poderes de investigação proprios das autoridades judiciais, além de outros previstos no Regimento Interno (14 parte) e serão criadas pela Prefeitura mediante requerimento de um terço de seus Secretários, para a apuração de fato determinado e por prazo certo (1 pdfià, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministerio Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores (3a parte). Acerca das partes, pode-se aÍirmar que: (A) 'l a Apenas a parte está correta. (B) Apenas a 2u parte está correta. (C) Apenas a 3u parte está correta. (D) Apenas a 2a parte está incorreta (E) Apenas a 3a parte está incorreta

As alternativas a seguir abordam as emendas à Lei Orgânica, conÍorme estabelece esse proprio dispositivo legal. A partir disso, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

Sua resposta

Mais questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Ver as 781 questões de Lei Orgânica Municipal – processo legislativo

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.