Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Legalle· Pref Morro Redondo· 2026

Lei Orgânica dispositivo legal com apresenta diversas informações relacionadas o Município. A partir disso, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

AMEOSC· Pref São José Cedro· 2026

A Lei Orgânica é a norma que organiza o funcionamento do município e estabelece princípios que devem orientar a atuação do poder público local. O Artigo 1º da Lei 7 Orgânica de São José do Cedro/SC afirma que o municípi…

FUNATEC· Pref SJ do Divino· 2026

Um cidadão participou de uma palestra sobre a organização política do Município de São José do Divino e questionou quais são os Poderes Municipais previstos na Lei Orgânica. A resposta correta é:

ISET· Pref Canudos· 2026

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípios e fundamentos que orientam a organização política, administrativa e institucional do ente municipal, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da 5…

IAN· CM Jardim (MS)· 2026

Em determinado debate na Câmara Municipal de Jardim/MS, discutiu-se a elaboração de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades sociais, à proteção de dados pessoais, à promoção da acessibilidade, ao fortale…

Legalle· Pref S Vendelino· 2026

Algumas competências são privativas ao Município, enquanto outras são consideradas competências concorrentes com a União ou o Estado, ou, a ainda, supletivas eles. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma…

COCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026

Como integrante do modelo federativo brasileiro, a organização, a estrutura e a dinâmica política de Bombinhas devem estar em conformidade com o disposto na Lei Orgânica Municipal c/c a Constituição Federal. Assim, assi…

Grupo Talent· CM Luz· 2026

Um estagiário do gabinete pergunta ao Assistente de Gabinete Parlamentar o que é a Lei Orgânica do Município e que matérias ela deve obrigatoriamente abordar. Nos termos da Constituição Federal, a Lei Orgânica do Municí…

ITAME· Pref Caldazinha· 2026

De acordo com o artigo 7º, da Lei Orgânica Municipal, são competências privativas do Município, EX- CETO:

Legalle· Pref Ibiraiaras· 2026

Analise as partes que seguem, considerando a Lei Orgânica: Fica proibido, nos limites do Município, o deposito de resíduos toxicos ou radioativos (1u parte), de remanescentes de produtos proibidos ou potencialmente toxi…

AMEOSC· Pref Bandeirante SC· 2026

A Lei Orgânica de Bandeirante/SC afirma que "Ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes at…

UNESC· SAMAE Jaguaruna· 2026

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaguaruna, compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito Municipal, dispor sobre matérias de competência do Município. Considerando o dispositivo legal apresentado, assi…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

Ao Município compete dispor sobre assuntos de interesse local, cabendo-lhe, entre outras coisas, as seguintes atribuições, conforme a Lei Orgânica: I. Organizar e prestar, diretamente, exceto sob a forma de concessão ou…

AMEOSC· Pref Tunápolis· 2026

Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC): I.Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual; II.Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes…

Fundatec· Pref Araquari· 2026

Estando no período entre as eleições municipais e a posse dos novos vereadores e do Prefeito, Maria, vereadora do Município de Araquari, deseja propor uma emenda à Lei Orgânica Municipal. Considerando as disposições da…

Legalle· Pref Dom Feliciano· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os f ins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em lo…

Instituto Verbena· Pref Gameleira de GO· 2026

O documento fundamental que serve como norma máxima para a administração local, pelo qual o Município deve se reger, é

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. A publicação dos atos não norrnativos pela imprensa, poderá ser resumida. II. Os atos de efeitos externos só produzirão efeitos apos a sua publicação. III.…

ISET· Pref Canudos· 2026

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípios e fundamentos que orientam a organização política, administrativa e institucional do ente municipal, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da C…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Lei Orgânica determina que o território do o atualmente Município compreende espaço físico que se encontra sob sua jurisdição, assim como estabelece que qualquer alteração territorial so poderá ser feita, na forma de…