Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegalle 2026
Pref Ibiraiaras
Questão de Direito Constitucional
Analise as partes que seguem, considerando a Lei Orgânica: Fica proibido, nos limites do Município, o deposito de resíduos toxicos ou radioativos (1u parte), de remanescentes de produtos proibidos ou potencialmente toxicos, provenientes de outros municípios (2u parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.