Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Ápice· Pref Assunção· 2026

Com base na Lei Orgânica do Município de Assunção (Capítulo VI – Do Plebiscito, Art. 40), julgue os itens e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso. ( ) O plebiscito pode ser proposto por dois quintos dos Vereador…

FAFIPA· Pref C G do Sul· 2026

No exercício de sua função legislativa, a Câmara Municipal de Campina Grande do Sul/PR analisa proposições voltadas à regulamentação de políticas públicas locais e à suplementação da legislação federal e estadual. Consi…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica. O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1a parte),…

ICECE· CM Pacatuba· 2026

A Lei Orgânica do Município possui natureza jurídica de:

Avança SP· Pref Potim· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim, é competência privativa do Município legislar sobre assuntos de interesse local. As alternativas abaixo apresentam atribuições do Município, com exceção de uma. Assina…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Segredo· 2026

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre os conselhos municipais, analisar os itens. I. São órgãos que têm por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de…

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

São Poderes do Município de São Miguel do Iguaçu:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Roca Sales· 2026

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o e o Executivo.

AMAUC· Pref Xavantina· 2026

A Lei Orgânica Municipal trata da autonomia do Município, indicando formas pelas quais ela se expressa na organização política e administrativa local. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I. A autonomia mun…

CMM Concursos· Pref Bilac· 2026

Qual o nome dado ao documento que rege o funcionamento do município, sendo considerada a "Constituição Municipal"?

IGEDUC· CM P. dos Índios· 2026

Durante análise de políticas públicas municipais, servidores da Prefeitura de Palmeira dos Índios estudaram as competências administrativas atribuídas ao Município pela Lei Orgânica local. Com base exclusivamente na red…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Pode-se afirmar que é de competência do Municíplo decretar suas leis e expedir decretos e atos relacionados aos assuntos de seu peculiar interesse, assim como centralizar as Subprefeituras dentro _, criandose uma sede.…

AMEOSC· CM Itapiranga (SC)· 2026

Fundamentada nos princípios estruturantes da organização político-administrativa brasileira, a Lei Orgânica do Município de Itapiranga/SC estabelece valores essenciais que orientam a atuação do poder público municipal e…

IBGP· Pref Jaboticatubas· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaboticatubas, é correto afirmar que o município:

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2026

Na Lei Orgânica do Município de Anchieta/SC são determinados os princípios fundamentais da estrutura administrativa do Município, objetivando o bem de todos, em sua jurisdição, independentemente de raça, cor, sexo, idad…

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

Considerando a Lei Orgânica Municipal, é vedado ao Município: I. Utilizar tributo sem efeito de confisco. II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. III. Contrair empréstimo externo sem prévia autorização…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

Conforme a Lei Orgânica, o Município poderá consorciar-se com outros Municípios, com vistas ao desenvolvimento de atividades econômicas de interesse comum, bem como integrar-se em programas de desenvolvimento regional a…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

As assertivas a seguir apresentam exemplos de princípios e objetivos do Município, conÍorme a Lei Orgânica: I. Busca permanente da justiça social. II. Defesa do meio ambiente e da qualidade de vida. III. Prestação efici…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. O Poder é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito, pelos Secretários do Município e os demais re…

Legalle· Pref Rio das Antas· 2026

A Lei Orgânica determina que o território do Município o espaço físico que atualmente compreende se encontra sob sua jurisdição, assim como estabelece que qualquer alteração territorial so poderá ser feita, na forma de…