Lei Orgânica Municipal – organização e competências do município

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (tu parte),…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Analise as partes que seguem, conforme a Lei Orgânica: O Município deve assegurar a participação das entidades comunitárias e das representativas da sociedade civil organizada, legalmente constituídas ou não (1" parte),…

Instituto CONSULPAM· Pref Meruoca· 2026

De acordo com os princípios gerais da Administração Municipal e da organização dos Poderes estabelecida na Lei Orgânica dos Municípios, o Governo Municipal de Meruoca (CE) é constituído pelos Poderes:

Legalle· Pref Unistalda· 2026

ConÍorrne a LeiOrgânica, o [Vunicípio poderá consorciar-se com outros lVurricípios, com vistas ao desenvolvimento de atividades econômicas de interesse comum, bem como integrar-se em programas de desenvolvimento regiona…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços: L Mercados, feiras e matadouros. II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural at…

IGECAP· CM Bayeux· 2026

Sobre a legislação municipal e a atuação do servidor da Câmara de Bayeux, é correto afirmar que:

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

A Lei Orgânica traz que são Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Também se definem nessa lei os símbolos do pode-se afirmar que quantos dos Município. Assim, seguintes…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Westfália· 2026

Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, privativamente, no exercício de sua autonomia, conceder e permitir: I. Licença ao Prefeito, Vice-Prefeito e aos Vereadores. II. Os serviços de transporte coleti…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O Município deve organizar sistema de prevençào e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de abas…

Legalle· Pref Cândido Godói· 2026

Sabe-se, através da Lei Orgânica, que a cidade de Cândido Godói é a sede do Município, a qual somente pode ser alterada mediante lei complementar municipal e após a consulta plebiscitária. Ainda, o Município pode descen…

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Cuidar da saúde básica e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência e proteger os documentos, as obras e outros bens de valor historico, artístico e cultural, os os monumentos, as…

Legalle· Pref Unistalda· 2026

realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Or…

COGEPS UNIOESTE· Pref SM do Iguaçu· 2026

Conforme a Lei Orgânica do Município de São Miguel do Iguaçu/PR, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o ..................e o ................. Assinale a alternativa que completa corretamente…

Instituto IASPE· CM Gen Carneiro (MT)· 2026

A respeito da competência dos Municípios conforme o artigo 30 da Carta Magna e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta:

Unifil· Pref Amélia· 2026

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta quanto à elaboração da Lei Orgânica Municipal.

Legalle· Pref Forquetinha· 2026

A Lei Orgânica cita que é uma competência do Município, concorrentemente com a União ou o Estado, ou supletivamente a eles, incentivar _ e outras atividades que visem ao desenvolvimento socioeconômico e cultural. Quanto…

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

As afirmativas que seguem apresentam competências do Município, no exercício de sua autonomia, como disciplinar, por meio de leis, atos, medidas e assuntos de interesse local. Diante disso, qual das alternativas abaixo…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as assertivas a seguir, com base no que traz a Lei Orgânica: I. É permitido a qualquer dos poderes delegar atribuições ao outro. II. São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de su…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município (1a parte), cabendo ao Prefeito a admi…

Legalle· Pref M. de Souza· 2026

Legislar sobre serviços públicos e regulamentar os processos de instalação, distribuição e consumo de água, gás, luz e energia elétrica e todos os demais serviços de caráter e uso coletivo é uma competência prevista ao…