Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegalle 2026
Pref S Vendelino
Questão de Direito Constitucional
Algumas competências são privativas ao Município, enquanto outras são consideradas competências concorrentes com a União ou o Estado, ou, a ainda, supletivas eles. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma dessas competências ou de forma concorrentes supletivas, INCORRETA, conforme Lei Orgânica.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.