Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioLegalle 2026
Pref Dom Feliciano
Questão de Direito Constitucional
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Para os f ins da legislação municipal, entende-se por posturas municipais todo uso de bem, desde que público, ou o exercício de qualquer atividade que ocorra em logradouro público (1a parte) ou em local público ou privado que seja de acesso livre, ainda que não gratuito, ou que seja visível do logradouro público (1 pilte) Acerca das partes, pode-se afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.