Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2026
Pref São José Cedro
Questão de Direito Constitucional
A Lei Orgânica é a norma que organiza o funcionamento do município e estabelece princípios que devem orientar a atuação do poder público local. O Artigo 1º da Lei 7 Orgânica de São José do Cedro/SC afirma que o município faz parte da República Federativa do Brasil e deve preservar os princípios do Estado Democrático de Direito. Além disso, apresenta fundamentos que orientam a vida política e social do município. De acordo com esse artigo, qual alternativa apresenta corretamente um dos fundamentos do Município?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.