Question

A Lei Orgânica do Município de Canudos estabelece princípios e fundamentos que orientam a organização política, administrativa e institucional do ente municipal, alinhando-se às diretrizes da Constituição Federal e da 5 | P á g i n a Constituição do Estado da Bahia. Esses fundamentos representam valores estruturantes da atuação do poder público local e da organização da sociedade. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente fundamentos da organização municipal previstos na Lei Orgânica do Município de Canudos.

Accepted Answer

E) A cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político e a participação popular.

Answer

A) A soberania municipal, o voto obrigatório e o controle social da administração pública.

Answer

B) A centralização administrativa, a soberania municipal e a supremacia do interesse público.

Answer

C) A autonomia militar, a liberdade econômica irrestrita e o controle judicial da administração.

Answer

D) A supremacia administrativa, a descentralização federativa e o planejamento regional obrigatório.

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