Questões de Direito Constitucional · ITAME
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do municípioITAME 2026
Pref Caldazinha
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 7º, da Lei Orgânica Municipal, são competências privativas do Município, EX- CETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.