Questões de Direito Constitucional · AMEOSC
Direito ConstitucionalOutros temasAMEOSC 2026
Pref Tunápolis
Questão de Direito Constitucional
Os itens abaixo estão descritos no artigo 4º da Lei Orgânica do Município de Tunápolis (SC): I.Organizar administrativamente, observadas a Legislação Federal e Estadual; II.Elaborar os Planos Plurianuais, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; III.Instituir e arrecadar os tributos de sua competência; Segundo a referida lei, tais itens correspondem a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.