Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)

ACEP· Pref Aracati· 2019

A execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle socia…

Vunesp· Pref Cerquilho· 2019

No Brasil, o recrutamento da força de trabalho infantil se apresenta desde os primórdios da indústria, constituindo- -se em fator de moralização contra a criminalidade, educação e superação da pobreza. Essa concepção es…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2019

De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por objetivos: I. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. II. A vigilância socioass…

Vunesp· Pref Osasco· 2019

Conforme estabelece o artigo 24 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qu…

Vunesp· Pref Osasco· 2019

Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS têm como foco prioritário a atenção às famílias e são defi nidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade.…

Fundep· Pref Uberlândia· 2019

Segundo o Art. 52 da Norma Operacional Básica do Serviço Único da Assistência Social – SUAS, são requisitos mínimos para que os estados, o Distrito Federal e os municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamen…

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2019

Benefícios Eventuais, conforme determinações da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, são compreendidos como as provisões suplementares e provisórias que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social…

Cebraspe· SEJUS DF· 2019

O beneficiário do BPC tem direito ao recebimento de um salário mínimo mensal.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

Com base na Política Nacional de Assistência Social, sobre o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), analisar os itens abaixo: I. É uma unidade pública estatal de base territorial. II. Localiza-se em áreas de…

IMPARH· Pref Fortaleza· 2019

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e part…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antônio Prado· 2019

Em conformidade com a exposição de MOTA sobre o Sistema Único de Assistência Social, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A pro…

AMEOSC· Pref Descanso· 2019

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:

IMPARH· Pref Fortaleza· 2019

De acordo com a Lei Federal nº 10.708/2003, são requisitos cumulativos para a obtenção do auxílio-reabilitação psicossocial, referente ao programa De volta para Casa, o que consta em: I - O paciente seja egresso de inte…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Conforme a NOB/SUAS 2012, com relação a alguns de seus objetivos, analisar os itens abaixo: I. Definir os níveis de gestão, de acordo com os estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalment…

EJUD PI· TJ PI· 2019

A Política Nacional de Assistência Social aprovada pela Resolução nº 15, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, expressa exatamente a materialidade das diretrizes da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei Orgânica da…

CETREDE· Pref Juazeiro do N· 2019

A Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências. É objetivo da assistência social , a

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2019

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a:

ACEP· Pref Aracati· 2019

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Programa Bolsa Família, mediante remuneração e condições pactuadas com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, obedecidas a…

IMPARH· Pref Sobral· 2019

Conforme a LOAS, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de:

Selecon· Pref Boa Vista· 2019

Épico recebe beneficio de prestação continuada por ser portador de deficiência física. Em determinado momento, recebe convite para exercer atividade remunerada. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prest…