Questões de Legislação Penal Especial · Selecon
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Selecon 2019
Pref Boa Vista
Questão de Legislação Penal Especial
Épico recebe beneficio de prestação continuada por ser portador de deficiência física. Em determinado momento, recebe convite para exercer atividade remunerada. Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, EXCETO quando realizado como:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.