Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)AMEOSC 2019
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Questão de Legislação Penal Especial
Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelo seguinte princípio democrático:
Mais questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.