Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
IMA· Pref Joaquim Pires· 2019
Segundo a Loas, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o:
ResolverIMPARH· Pref Fortaleza· 2019
De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul/RS Concurso Público n°· 2019
Analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, levando em consideração o Art. 12, “Compete à União”, da Lei nº 8.742/1993. ( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestaç…
ResolverIADES· HEMOPA· 2019
Com relação à trajetória da política de Assistência Social no Brasil, assinale a alternativa correta.
ResolverIAUPE· Pref Carnaíba· 2019
O Sistema Único de Assistência Social – SUAS materializa o conteúdo da LOAS, cumprindo, no tempo histórico dessa política, as exigências para a realização dos objetivos e resultados esperados que devem consagrar direito…
ResolverUFMT· Pref VG (MT)· 2018
Sobre a PNAS/2004, é correto afirmar:
ResolverFCC· FCRIA (AP)· 2018
Considere os seguintes objetivos da Assistência Social: I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice. II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes. III. A promoção da integração…
ResolverEDUCA PB· Pref Patos· 2018
De acordo com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 12.435/2011, são objetivos da Assistência Social, EXCETO:
ResolverAMEOSC· Pref Descanso· 2018
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, a assistência social tem por objetivo:
ResolverIAUPE· Pref Paulista PE· 2018
Ainda, segundo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com relação às competências das três esferas de governo, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverGUALIMP· Pref Cardoso Moreira· 2018
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), compete ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS):
ResolverFCC· CL DF· 2018
Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo: I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Fed…
ResolverIBGP· Pref Santa Luzia MG· 2018
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a ação exclusiva dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
ResolverIAUPE· Pref Paulista PE· 2018
Profissional da Educação, principalmente o pedagogo, deve conhecer o que prevê a política nacional na Lei Nº 8.742/1993 – LOAS e saber o que ela preconiza como objetivos da assistência social. Sobre esses objetivos, ana…
ResolverFGV· Pref Niterói· 2018
Segundo as disposições contidas na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), a assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção: I. proteção social básica; II. proteção social especial; III. vigilância tutelar. Está(ão)…
ResolverCebraspe· EBSERH ÁREA ASSISTENCIAL· 2018
De acordo com a LOAS, a assistência social organiza-se em apenas dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.
Julgar o itemEDUCA PB· Pref Patos· 2018
De acordo com Art. 16 da Lei nº 8.742/93, as instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:…
ResolverFADESP· BANPARÁ· 2018
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada – BPC – da LOAS, o Estatuto do Idoso estabelece que
ResolverFUNCERN· CP Trairí· 2018
O SUAS sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, é destinado à gestão da Assistência Social, através da integração das ações nas três esferas de governos (União, Estados, Municípios e DF) e das…
ResolverCebraspe· HUB· 2018
Compete aos estados destinar recursos financeiros para custeio do pagamento do auxílio-natalidade e do auxílio-funeral, mediante critérios estabelecidos pelos conselhos estaduais de assistência social.
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