Questões de Legislação Penal Especial
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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- CF/88, art. 1941×
- CF/88, art. 2041×
- Lei 10.741/03, art. 351×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
FGV· Pref Paulínia· 2021
Maurílio é dirigente da unidade de acolhimento de crianças Sonho do Amanhã. O menino Augusto tem direito ao recebimento de BPC e Maurílio buscou o INSS para poder peticionar o benefício. À luz do Estatuto da Criança e d…
ResolverCETREDE· Pref Icapuí· 2021
De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a CORRETA.
ResolverFundatec· Pref Candelária· 2021
Assinale a alternativa correta acerca das informações extraídas da Lei nº 8.742/1993 (LOAS).
ResolverCebraspe· MJSP DF· 2021
Entre outras despesas, poderão ser pagos, com recursos vinculados à parceria, custos indiretos necessários à execução do objeto, seja qual for a proporção em relação ao valor total da parceria, e diárias referentes a de…
Julgar o itemUNESC· Pref Maracajá· 2020
(Valor: 1) De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, não configura princípio que rege a assistência social:
ResolverIDIB· Pref Jaguaribe· 2020
Considere a situação hipotética seguir: Rosana compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS para solicitar algumas orientações. A referida usuária relatou possuir uma deficiência física e atualmente rec…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2020
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sobre as entidades e organizações de assistência social, analisar os itens abaixo: I. São de atendimento aquelas que concedem benefícios de prestação social bás…
ResolverAMAUC· Pref Arabutã· 2020
Dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos tipificados, qual das faixas etárias destacadas abaixo que o município executa, porém não recebe cofinanciamento pela sua execução mediante registro trimestral no…
ResolverVunesp· AVAREPREV· 2020
Acerca do Cadastro Único, disciplinado pelo Decreto no 6.135, de 26 de junho de 2007, assinale a alternativa correta.
ResolverIDIB· Pref Jaguaribe· 2020
Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se refere corretamente a uma das diretrizes da organização da Assistência Social.
ResolverVunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020
Seguindo a perspectiva de que a assistência social é uma política pública que deve ser assumida pelo Poder Público, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece que as ações de assistência social das três esfe…
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
No tocante à Lei nº 10.836/04, que cria o Programa Bolsa Família, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. Constitui benefício financeiro do Programa, dentre outros, o benefício variável…
ResolverFundatec· GHC· 2020
Analise as assertivas abaixo acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
Assinale a alternativa correta segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
Conforme a Lei 12.435/2011, que altera a LOAS/1993, as atividades continuadas que visam à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observam os objetivos, princípios e diretrize…
ResolverInstituto AOCP· Pref Novo Hamburgo· 2020
Consoante a LOAS (Lei nº 8.742/93), assinale a alternativa que apresenta uma das diretrizes da organização da assistência social.
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Cascavel· 2020
Sobre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) De modo a evitar…
ResolverVunesp· HU Brasil HC-UFU· 2020
A Proteção Social da Assistência Social compreende duas modalidades: a Básica e a Especial, que são oferta das no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e no Centro de Referência Especializado de Assistência…
ResolverFURB· Pref Dr Pedrinho· 2020
Com base na Resolução nº 9/2014, emitida Conselho Nacional de Assistência Social, são funções previstas ao Orientador Social: I- Realizar o diagnóstico socioterritorial e a execução de todas as ações desenvolvidas na ge…
ResolverCONTEMAX· Pref Alagoa Nova· 2020
A Portaria Interministerial 66/2006, alterou os parâmetros nutricionais do Programa de Alimentação 9do Trabalhador – PAT. Nessa alteração, a Portaria indica que os valores energéticos totais dessem ser de: Página
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