Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)Fundep 2019

Pref Uberlândia

Questão de Legislação Penal Especial

Segundo o Art. 52 da Norma Operacional Básica do Serviço Único da Assistência Social – SUAS, são requisitos mínimos para que os estados, o Distrito Federal e os municípios recebam os recursos referentes ao cofinanciamento federal, de acordo com o Art. 30, da LOAS, exceto:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.