Questão de Legislação Penal Especial

Os serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS têm como foco prioritário a atenção às famílias e são defi nidos pelas funções que desempenham, pelo número de pessoas que deles necessitam e pela sua complexidade. Pressupõe, ainda, gestão compartilhada, cofinancia mento pelas três esferas de governo e definição clara de suas competências técnica e políticas. O SUAS tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira, consituin dose em um sistema público não contributivo,