Questões de Legislação Penal Especial · IMPARH
Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)IMPARH 2019
Pref Fortaleza
Questão de Legislação Penal Especial
PARTE III – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado:
Mais questões de Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.