Questões de Legislação Penal Especial · ACEP

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)ACEP 2019

Pref Aracati

Questão de Legislação Penal Especial

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Programa Bolsa Família, mediante remuneração e condições pactuadas com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, obedecidas as exigências legais. Marque a alternativa correta relativo aos serviços prestados pela CEF no âmbito do Programa Bolsa Família conforme previsto no Art. 16 do Decreto nº 5.209 de 2004

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.