Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)OBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref SJ do Ouro
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, a assistência social tem por objetivos: I. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. II. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. III. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância e à adolescência, exceto a proteção à velhice. Está(ão) CORRETO(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


