Lei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis

Quadrix· ABDI· 2013

Considerando-se a vigência das leis, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· SEGER ES· 2013

Lei n.º 12.602, de 3 de abril de 2012 Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º É instituída a…

FUNIVERSA· IFB· 2012

No texto a seguir, a redação e a formatação originais foram propositadamente alteradas para inclusão de falha(s) a ser(em) explorada(s) nesta questão. o LEI COMPLEMENTAR N 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre a e…

Cebraspe· TJ AL· 2012

Assinale a opção correta a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

FAURGS· TJ RS· 2012

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país

FCC· TRF 2· 2012

A lei WXYZ alterou o processo eleitoral. De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, a Lei WXYZ entrará em vigor

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

De acordo com o que estabelece a lei complementar 95/1998, no que tange à estruturação das leis é correto afirmar que a epígrafe

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

De acordo com a Lei Complementar 95/1998, eventual inexatidão formal de norma elaborada mediante processo legislativo regular

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2011

É correto afirmar que a repristinação corresponde à 20/12/15 18 03/08/11

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

De acordo com o que estabelece a Lei complementar 95/1998, o agrupamento de Seções poderá constituir

Cebraspe· ALES· 2011

Assinale a opção correta acerca de técnica legislativa.

Cebraspe· TJ PB· 2011

À luz das disposições legais e da jurisprudência acerca da vigência e da eficácia da lei, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· CM Salvador· 2011

De acordo com a Lei Complementar 95/1998, a vigência da lei será indicada de forma expressa, sendo que a cláusula “entra em vigor na data de sua publicação” é reservada

FCC· TCE RO· 2010

Em relação à aplicação da lei no tempo, é correto afirmar:

Cebraspe· AGU· 2010

Se a referida lei nada estabelecer a respeito do início da sua vigência, ela passará a vigorar, em todo o país, um dia depois de oficialmente publicada.

Cebraspe· MPE SE· 2010

Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

Cebraspe· PM DF· 2010

“Nossa Constituição” (R.14).

Cebraspe· Pref Ipojuca· 2009

A lei terá vigência 45 dias após a nova publicação do texto corrigido.

Cebraspe· AGU· 2009

Se não constar do texto da referida lei a data de vigência, ela passará a vigorar a partir da data oficial de sua promulgação.

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da: