Considerando-se a vigência das leis, as… (Quadrix 2013)

Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisQuadrix 2013

ABDI

Considerando-se a vigência das leis, assinale a alternativa correta.

AAinda que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.BA lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.CA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.DVia de regra, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.EAs correções a texto de lei já em vigor não são consideradas como lei nova.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.