Questões de Direito Constitucional · NUCEPE UESPI
Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisNUCEPE UESPI 2009
PC PI
Questão de Direito Constitucional
No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.