Considere que a Lei A, de vigência temp… (Cebraspe 2010)

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Direito ConstitucionalLei Complementar 95/1998 – Elaboração das leisCebraspe 2010

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Considere que a Lei A, de vigência temporária, revogue expressamente a Lei B. Nesse caso, quando a lei A perder a vigência,

Aa lei B será automaticamente restaurada, já que a lei A é temporária e os seus efeitos, apenas suspensivos.Ba lei B será automaticamente restaurada, já que não pode haver vácuo normativo.Ca lei B não será restaurada, já que não se admite antinomia real.Da lei B não será restaurada, salvo disposição expressa nesse sentido.Ea revogação será tida como ineficaz, porque não pode ser determinada por lei de vigência temporária.

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