Lei Complementar 95/1998 – Elaboração das leis

Cebraspe· TCE TO· 2009

A respeito da vigência de uma lei, assinale a opção correta.

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

De acordo com a Lei Complementar n° 95/98 com o fim de redigir as disposições normativas para obter ordem lógica será necessário atentar para o seguinte aspecto.

Cebraspe· TCE TO· 2009

No dia 2 de janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei A, determinando que será considerada entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, desde que reconhecida e declarada judicialmente p…

FUNRIO· MJSP· 2009

A Lei Complementar n° 95, quando trata das técnicas de elaboração, redação e alteração das Leis, determina que a epígrafe deve ser

FGV· SEN· 2008

Lei complementar, nos termos da Constituição, dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação as leis. Nessa linha, pode-se afirmar que a lei em vigor é a:

COMPROV UFCG· TJ PB· 2008

A elaboração, redação, alteração e consolidação das leis serão disciplinadas mediante

FCC· TRT 2· 2008

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos…

Marinha· Marinha· 2007

A divisão do oceano em áreas marítimas A1, A2, A3 e A4 está relacionada a

Vunesp· CM SP· 2007

Em sua busca por parâmetros metodológicos, para a elaboração de ementas jurisprudenciais e com base na realidade jurisprudencial brasileira, Guimarães (2005) delineia uma tipologia de ementas a partir de(a):

Cebraspe· TCM GO· 2007

A respeito da vigência das leis no direito brasileiro, assinale a opção incorreta.

FAPEC· PC MS· 2006

Repristinação de uma lei é o mesmo que:

Cebraspe· Pref Limeira (SP)· 2006

Considere-se que determinada lei estadual, que dispõe sobre o valor de taxas a ser cobrado por alguns serviços públicos, tenha sido publicada no dia 2 de maio de 2006. Nesse caso, se a referida lei não dispuser de modo…

Cebraspe· Pref Limeira (SP)· 2006

Considere que a lei X tenha limitado em 1%, ao mês, a taxa de juros a ser cobrada pelas instituições financeiras. Posteriormente, a lei Y revogou a lei X, ao estabelecer que a taxa-limite seria de 2%. Entretanto a lei Y…

Cebraspe· CL DF· 2006

Para que ocorra a sistematização interna, é necessário que os institutos diversos sejam disciplinados separadamente e que as matérias afins ou conexas sejam disciplinadas em dispositivos próximos uns dos outros.

FCC· TRT 3· 2005

A lei geral posterior

ESAF· MPU· 2004

Derrogação é

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2004

A lei revogada: 10

OFFICIUM· TJ RS· 2004

Assinale a assertiva correta de acordo com a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

NCE e FUJB (UFRJ)· TRT 1· 2002

Marque a proposição correta:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 2002

Considerando a hipótese de, no dia 30 de dezembro de 2001, haver sido publicada lei aumentando os valores da Taxa de Fiscalização dos mercados de seguro, de capitalização e da previdência privada aberta, omissa quanto à…