Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Com o objetivo de combater fraudes, a Secretaria de Fazenda está organizando uma operação fiscal que terá, entre seus focos, a realização de diligências em imóveis localizados nos municípios vizinhos, os quais anunciam…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A CF dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em residência em caso de flagrante delito, mesmo durante o período noturno.

Quadrix· IPREM M das Cruzes· 2024

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipal de Augusto Pestana/RS Concurso Público e Processo Seletivo Nº· 2024

Com base na Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou , ou para prestar socorro, ou, durante o dia, p…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Analise as assertivas, considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal: I - A entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas ra…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

A respeito da garantia constitucional da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos no processo, analise as afirmativas a seguir. I. São lícitas as sucessivas renovações de interceptação telefônica, desde q…

Quadrix· CREF 9· 2024

De acordo com a CF/1988, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador. Contudo, o próprio texto constitucional prevê algumas exceções a essa regra. Com base nessas i…

FCC· MPE AM· 2024

A Constituição Federal dispõe ser inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem

Instituto IACP· Pref SJ Tapera· 2024

O sigilo de correspondência e de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, protege:

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A inviolabilidade domiciliar abrange os escritórios profissionais.

Cebraspe· CPNUJE· 2024

A Constituição Federal de 1988 admite a entrada de agentes policiais na residência de determinada pessoa, em qualquer horário e independentemente de seu consentimento, na hipótese de flagrante delito.

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

De acordo com a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela pode penetrar sem consentimento do morador, salvo

FGV· Pref SJC· 2024

Durante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que inundaram toda a cidade, os moradores da casa X estavam em risco iminente de se afogar dentro de…

Quadrix· CRF BA· 2024

Da mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, direitos igualmente fundamentais previstos no mesmo art. 5º, inc. X, da Constitui…

Instituto AVALIA· Pref Sta Rita (PB)· 2024

Segundo a Constituição Federal de 1988, são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, sendo assegurado o direito à indenização em caso de violação. Essa indenização, conforme o texto co…

Selecon· Pref VG (MT)· 2024

A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundooqualninguémpodepenetrarnacasasemconsentimento do morador, salvo exceções previstas pela Constituição. Em regra, essa vedação deve ser observada para a segu…

Quadrix· CRP (MS)· 2024

Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem consentimento…

Avança SP· Pref Lorena· 2024

O serviço postal é explorado pela União, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. O sigilo da correspondência é inviolável. Porém, há situações nas quais a abertura da carta não constitui vio…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref S Leopoldina· 2024

Sobre a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que ela:

Avança SP· Pref Valinhos· 2024

Não constitui violação de sigilo da correspondência postal a abertura de carta, EXCETO: