Inviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicações

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025

A norma Y da União permitiu o acesso, por autoridades policiais e pelo Ministério Público, a dados cadastrais, referentes à qualificação pessoal, à filiação e ao endereço de pessoas investigadas, independentemente de au…

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2025

Com fundamento na Constituição Federal e na jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta:

COSEAC UFF· SEAP RJ· 2025

Com relação à prática da revista íntima vexatória, sob a ótica da Constituição Federal de 1988, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, assinale a opção correta.

Vunesp· MPE SP· 2025

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do estado X, em pareceria com a Polícia Federal e as Policiais Civis de cinco estados da federação, está planejando uma operação conjunta que terá como…

Selecon· PreviSinop· 2025

O direito à privacidade é o direito de cada pessoa de proteger a sua vida privada, a sua imagem, a sua honra e a sua intimidade. Na tutela desse direito fundamental, é estabelecido no sistema jurídico brasileiro que:

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, promover escuta ambiental ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei…

Quadrix· CREFITO· 2025

A casa é asilo inviolável do indivíduo, com ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, somente em caso de flagrante delito ou desastre.

IADES· Conselho Regional de Medicina Veterinária do Piauí - CRMV-PI Concurso Público· 2025

O artigo 5o inciso XI, da Constituição Federal de 1988, estabelece que casa é asilo inviolável, abrangendo não só o domicílio como também todo lugar privativo, ocupado por alguém, com direito próprio e de maneira exclus…

ISET· Pref Santa Inês (BA)· 2025

A Polícia Civil, mediante autorização judicial fundamentada, interceptou comunicações telefônicas de um investigado por crime organizado. Durante a execução da medida, surgiram diálogos revelando possível crime tributár…

Instituto CONSULPAM· Pref Chorozinho· 2025

A inviolabilidade do domicílio é uma das garantias Fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988. assegurando a proteção da esfera privada dos indivíduos contra interferências arbitrárias do Estado ou de tercei…

Ibest· CREFONO 5· 2025

A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AMAUC· AMAUC· 2025

O Art. 5º da Constituição Federal de 1988 elenca um extenso rol de direitos e garantias fundamentais. Entre eles, o direito à inviolabilidade do domicílio é um princípio basilar do Estado de Direito. Assinale a alternat…

FGV· OAB· 2025

O Artigo 5º, inciso XI, da CRFB/88 dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro,…

FCC· DPE RS· 2025

Sobre o direito à inviolabilidade do domicílio:

FAFIPA· CM Candói· 2025

Durante uma fiscalização de rotina, agentes públicos adentraram a residência de Mariana sem mandado judicial, alegando suspeita de crime ambiental com base em denúncia anônima de que ela manteria em sua residência gaiol…

Cebraspe· PF· 2025

O sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas pode ser afastado por determinação judicial, quando isso for necessário à apuração de infrações penais ou administrativas, conforme dispuser a lei.

Cebraspe· TRF 6· 2025

É direito fundamental do cidadão o sigilo inviolável de sua correspondência, sendo considerada ilícita a prova obtida mediante abertura de carta ou de pacote sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais.

FCC· TRT 2· 2025

Em uma noite, Elzah, que é enfermeira, passeava na rua com o seu cachorro, quando viu um de seus vizinhos caído, desacordado, na garagem da casa dele. Elzah tocou diversas vezes a campainha mas, sem retorno, arrombou o…

Quadrix· CRMV GO· 2025

A inviolabilidade das comunicações telefônicas pode ser afastada mediante decisão fundamentada da autoridade administrativa.

Quadrix· CRM ES· 2025

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a opção correta.