Questões de Direito Constitucional · Avança SP

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesAvança SP 2024

Pref Lorena

Questão de Direito Constitucional

O serviço postal é explorado pela União, através de empresa pública vinculada ao Ministério das Comunicações. O sigilo da correspondência é inviolável. Porém, há situações nas quais a abertura da carta não constitui violação do sigilo da correspondência postal, sendo alguns exemplos destacados a seguir. Assinale a alternativa que não condiz com um desses exemplos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.