O sigilo de correspondência e de comuni… (Instituto IACP 2024)

Questões de Direito Constitucional · Instituto IACP

Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto IACP 2024

Pref SJ Tapera

O sigilo de correspondência e de comunicação, previsto na Constituição Federal de 1988, protege:

Atodas as comunicações, inclusive aquelas que envolvem práticas ilícitas.Bo direito à privacidade nas comunicações pessoais, sendo quebrado somente por ordem judicial fundamentada.Csomente o sigilo das correspondências enviadas pelo serviço postal.Da comunicação, apenas, entre pessoas jurídicas, excluindo indivíduos.Ea inviolabilidade de mensagens eletrônicas, mesmo quando há suspeita de crime.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.