Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2024
CRP (MS)
Questão de Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. Em título destinado a estabelecer os direitos e as garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 prevê que a casa é asilo inviolável do indivíduo e, em razão disso, ninguém nela pode adentrar sem consentimento do morador, nem mesmo para prestar socorro em caso de desastres.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.