Questões de Direito Constitucional · Instituto AVALIA
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesInstituto AVALIA 2024
Pref Sta Rita (PB)
Questão de Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, são “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas”, sendo assegurado o direito à indenização em caso de violação. Essa indenização, conforme o texto constitucional, pode ser
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.