Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalInviolabilidade do domicílio e sigilo das comunicaçõesQuadrix 2024
CRF BA
Questão de Direito Constitucional
Ainda quanto à proteção de dados e à LGPD, julgue os itens seguintes. Da mesma forma que a LGPD enfatiza como fundamento a privacidade, também o faz com a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, direitos igualmente fundamentais previstos no mesmo art. 5º, inc. X, da Constituição Federal de 1988.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.