Questões de Direito Constitucional
Finanças públicas e orçamento
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- CF/88, art. 1692×
- CF/88, art. 631×
- CF/88, art. 481×
- CF/88, art. 1921×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Finanças públicas e orçamento
FCC· TCE MG· 2007
A Constituição veda expressamente, em matéria orçamentária, a
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· MPE RJ· 2007
Na gestão dos interesses do Município, um Secretário Municipal de Cultura não conseguiu realizar determinado projeto, bastante oneroso para os cofres públicos, eis que não havia previsão legislativa e orçamentária anter…
ResolverUFMT· Pref Cuiabá· 2007
A Constituição Federal disciplina, como lei maior, o funcionamento do Estado brasileiro. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA.
ResolverCebraspe· TCU· 2007
Atualmente, compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o orçamento, limitando-se a União a estabelecer normas gerais e cabendo aos estados exercer competência suplementar.
Julgar o itemFCC· TCE MG· 2007
Sobre finanças públicas, dispõe a Constituição Federal que
ResolverFCC· TRT· 2007
Dentre outras, é peculiaridade constitucional do processo legislativo orçamentário
ResolverFCC· MPU· 2007
A respeito de finanças públicas, analise: I. A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes. II. É possível a transposição, o remanejamento ou a transferência…
ResolverCebraspe· CL DF· 2006
A Constituição Federal permite que lei do Distrito Federal vincule parte da receita de impostos a determinado órgão.
Julgar o itemCebraspe· CODEBA· 2006
Flexão oblíqua é aquela que está acompanhada de esforços cortantes.
Julgar o itemCebraspe· MDS· 2006
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa tanto do Poder Executivo como do Legislativo, ou de ambos conjuntamente.
Julgar o itemFundep· TJ MG· 2006
Considerando-se os emolumentos relativos aos atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro, é CORRETO afirmar que
ResolverFCC· TCM CE· 2006
O mínimo exigido anualmente dos Municípios em aplicação na manutenção e desenvolvimento do ensino público é de
ResolverUEG· AGANP· 2006
De acordo com o artigo 164, da Constituição Federal, a “competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente”
ResolverFCC· Pref Manaus· 2006
O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o seguinte percentual, relativo ao somatório da receita tributária e da…
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2006
Das condições de carregamento em uma barra de seção transversal retangular 50 mm x 120 mm resulta um momento de 200 N.m, aplicado em um plano que forma um ângulo de 30º com o eixo z, de acordo com a figura. Considerando…
ResolverFCC· TCE SP· 2005
No tocante às despesas do Município, é correto afirmar que
ResolverUFMT· TCE MT· 2005
Em matéria de finanças públicas, dispõe a Constituição Federal que é vedada a
ResolverFCC· TCE MA· 2005
Os projetos de lei do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual serão enviados ao Congresso Nacional
ResolverFCC· TRT 3· 2005
Sobre a Fis calização Orçamentária, a lei referente às despesas n ão a utorizadas, ai nda que sob a for ma de investimentos não programados ou subsídios não aprovados, em não tend o sido suf icientes os devidos esclarec…
ResolverCCMPM· MPM· 2005
Com relação às Finanças Públicas não é correto afirmar que:
Resolver
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