Questões de Direito Constitucional
Finanças públicas e orçamento
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- CF/88, art. 1692×
- CF/88, art. 631×
- CF/88, art. 481×
- CF/88, art. 1921×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Finanças públicas e orçamento
Vunesp· SAAE Sorocaba· 2011
Conforme a Constituição Federal, a Câmara Municipal não gastará mais de
ResolverMS (SARMENTO)· Pref Pelotas· 2011
A Constituição Federal estabelece que a União deve usar e os estados e municípios do seu orçamento, no mínimo, na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Indique, nas alternativas a seguir, a que apresenta os percent…
ResolverCebraspe· AGU· 2010
Nos projetos orçamentários de iniciativa exclusiva do presidente da República são admitidas, em caráter excepcional, emendas parlamentares que impliquem aumento de despesas.
Julgar o itemESAF· SUSEP· 2010
A Constituição da República dedica um capítulo às finanças públicas. Sobre o tema, é correto afirmar que
ResolverCPCC UFES· UFES· 2010
Para reduzir a abertura característica das fissuras, no caso de fissuração estabilizada, deve-se:
ResolverFGV· BADESC· 2010
O momento fletor no apoio B vale: 2
ResolverCebraspe· INMETRO· 2010
As relações constitutivas entre corrente e tensão para elementos reativos em circuitos elétricos implicam em defasagens entre essas variáveis. A respeito de elementos reativos, em regime permanente senoidal, assinale a…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2010
Em relação à matéria orçamentária, é correto afirmar:
ResolverINTEGRI BRASIL· Pref Carapicuíba· 2010
Assinale a alternativa que completa o enunciado: “É correto afirmar que a Câmara Municipal não gastará mais de............... por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vere…
ResolverCesgranrio· BACEN· 2010
Considere as afirmativas a seguir, a respeito do Banco Central. I - O Banco Central está impedido constitucionalmente de conceder empréstimos. II - O Banco Central está investido constitucionalmente da competência de em…
ResolverCom. Conc. MPE BA· MPE BA· 2010
O orçamento anual do Ministério Público do Estado da Bahia:
ResolverFCC· TCM PA· 2010
No que diz respeito aos orçamentos, NÃO são vedadas, entre outras situações ou procedimentos,
ResolverFCC· TCE PI· 2009
Dispõe a Constituição Federal que a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar. Para cumprimento dos r…
ResolverCebraspe· TRF 5· 2009
A respeito do processo legislativo, do TCU e do orçamento, assinale a opção correta.
ResolverInstituto AOCP· IFNMG· 2009
“O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária…
ResolverFCC· TCE GO· 2009
Considere as seguintes afirmações sobre a proposta orçamentária do Ministério Público: I. O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias e, c…
ResolverFCC· TRT 4· 2009
Se a barra for substituída por outra de mesmo comprimento, de mesmo material e com o mesmo peso, porém, de seção retangular com base de 45 mm (figura 2), para atingir a tensão admissível a carga pode ser aumentada em
ResolverFCC· MPE CE· 2009
Relativamente ao Banco Central do Brasil e à compreensão do Supremo Tribunal Federal sobre os assuntos próprios aos poderes de fiscalização da autoridade monetária brasileira,
ResolverCebraspe· Pref Ipojuca· 2009
Um município que aplica anualmente 30% da receita resultante de impostos, compreendida aquela proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino está cumprindo o estabelecido em lei.
Julgar o itemCebraspe· SECONT ES· 2009
No processo legislativo referente às leis orçamentárias, é admissível a utilização de emendas pelos membros do Poder Legislativo, ainda que se trate de proposições constitucionalmente sujeitas à cláusula de reserva de i…
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