Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalFinanças públicas e orçamentoCebraspe 2006

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Questão de Direito Constitucional

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais são de iniciativa tanto do Poder Executivo como do Legislativo, ou de ambos conjuntamente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.