Estatuto da Cidade e plano diretor

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando o controle urbanístico e a necessidade de solução proporcional, a atuação devida do órgão municipal é

IDHTEC· Pref Ipubi· 2026

As ZEIS - Zona Especial de Interesse Social - representam o reconhecimento da diversidade das ocupações existentes na cidade e a possibilidade de construção de uma legalidade dos assentamentos, tanto na qualificação e r…

Legalle· Pref Arroio Grande· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei Orgânica: I. O lvlunicípio deve organizar sistema de prevenção e socorro nos casos de calamidade pública em que a população tenha ameaçados os seus recursos, meios de ab…

Consulplan· CAU CE· 2026

Uma arquiteta urbanista concursada em determinada prefeitura do Estado do Ceará identifica diversos imóveis subutilizados no centro histórico da cidade. Para que se cumpra a função social, a arquiteta propõe a aplicação…

FCC· Fundação Florestal· 2026

A Lei nº 10.257/2001, em suas diretrizes gerais, "estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos bem como…

AMAUC· Pref Irani· 2026

A estruturação do território municipal por meio do Plano Diretor Físico e Territorial Urbano exige a definição de instrumentos indutores do desenvolvimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras…

Vunesp· CM Nova Odessa· 2026

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, é correto afir mar que as terras públicas não utilizadas ou subutili zadas serão

OBJETIVA CONCURSOS· GRAMADOTUR· 2026

Em relação aos instrumentos da política urbana, de acordo com a Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, é CORRETO afirmar que:

Unifil· Pref Congonhinhas· 2026

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei federal, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir…

FGV· ENAC – Exame Nacional dos Cartórios· 2026

Alguns segmentos da sociedade civil organizada do Município Alfa se mobilizaram pleiteando a regularização fundiária urbana de uma área pública, visando à incorporação de determinado núcleo urbano informal ao ordenament…

FAU UNICENTRO· Pref Rio Azul· 2026

Sobre o licenciamento e a conclusão das obras, conforme o Código de Obras e Edificações do Município de Rio Azul/PR (Lei nº 1.290/2025), assinale a alternativa CORRETA:

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

No âmbito do controle urbanístico municipal, a regularidade das edificações envolve etapas formais de verificação e certificação após a conclusão da obra. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir: I.A…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2026

Com base no artigo 2º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), que dispõe sobre as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas a seguir: I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como…

Selecon· Pref VG (MT)· 2026

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001), dentre outras providências:

Legalle· Pref Silv Martins· 2026

Tem-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressa no plano Diretor, que consistirão, no mínimo, por exemplo, no previsto nas alternativas q…

Legalle· Pref Pres Lucena· 2026

Tem-se que a política do desenvolvimento urbano do Município, observadas as diretrizes fixadas em lei federal, tem por finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções urbanas e garantir o bemestar da comunidade l…

Instituto Verbena· Pref Valparaiso GO· 2026

A Prefeitura consentirá a execução e implantação de obras e edificações no município mediante a emissão de documentos que fazem parte dos instrumentos de controle, tal como o Alvará de Autorização que consiste em um doc…

Instituto AVALIA· IBGE· 2026

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, regulamenta dispositivos constitucionais relativos à(ao)

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Analise as partes a Lei A política de Orgânica: desenvolvimento urbano do Município deve ser promovida pela adoção de alguns instrumentos, como a elaboração e execução de plano diretor (1a parte), a lei de diretrizes ur…

OMNI· CM Ser do Iguaçu· 2026

Proposto na Lei Orgânica do município de Serranópolis do Iguaçu - PR. Art. 134. São Instrumentos da Política Urbana Municipal: inciso I - planejamento municipal, em especial, exceto: