Questão de Direito Administrativo

A estruturação do território municipal por meio do Plano Diretor Físico e Territorial Urbano exige a definição de instrumentos indutores do desenvolvimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)O Coeficiente de Aproveitamento (CA) básico é único para todo o território municipal, não podendo ser diferenciado por zonas para evitar a especulação imobiliária. (__)O direito de preempção confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. (__)A Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) permite que o proprietário exerça o direito de construir acima do coeficiente básico mediante contrapartida financeira. (__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) substitui legalmente a necessidade de licenciamento ambiental para empreendimentos de grande porte em áreas consolidadas. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: